ALIMENTOS: (para menores)
(fotocópias)
Ø RG,CPF, Endereço do responsável pelo menor e fone para contato;
Ø Certidão de Nascimento do Menor;
Ø Endereço completo do Alimentante;
Ø Procuração do menor sendo ele o outorgante, assistido ou representado pelo responsável;
Ø Nome e endereço completo de 03 (três) testemunhas;
Ø Apresentar, número de conta bancária para depósito dos alimentos, pode ser inclusive poupança.
ALVARÁ JUDICIAL: (para liberação de FGTS, PIS, Seguro, poupança de pessoa morta)
(fotocópias)
Ø Procuração (se o decujus deixou filhos menores, a procuração sairá no nome deles, representado ou assistido pelo responsável);
Ø Certidão de Óbito;
Ø Certidão de nascimento ou casamento do morto;
Ø Certidão de nascimento dos filhos do morto;
Ø Certidão de casamento dos pais (se for pai ou mãe que vai requerer o alvará de filho morto);
Ø Endereço e fone dos requerentes;
Ø Declaração do INSS que o morto não possui dependentes;
Ø Termo de desistência do pai desistindo dos valores para a mãe ou vice-versa, caso somente um deles esteja requerendo o alvará ou, termo de desistência de um irmão maior desistindo para menor, devendo ser reconhecida a firma de quem assinar a desistência;
Ø Extrato atualizado do valor junto a CEF/Banco do Brasil ou outro Banco, onde os valores estão depositados. Se for seguro, xeróx da apólice.
BUSCA E APREENSÃO
(fotocópia)
Ø RG, CPF e Comprovante de Endereço;
Ø Telefone para contato;
Ø Endereço e fone p/ contato, de três testemunhas;
Ø Endereço da outra parte.
CONTESTAÇÃO
(fotocópia)
Ø RG, CPF e Endereço do Requerido;
Ø Documentos que sirvam para embasar a contestação;
Ø Nome e endereço de 03 (três) testemunhas.
CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
(fotocópia)
Ø Poderá ser feito só por um dos cônjuges ou em conjunto;
Ø RG, CPF e Comprovante de Endereço do Requerente(s);
Ø Certidão de Casamento com a averbação da separação;
Ø Sentença que julgou a separação.
DESPEJO
(fotocópia)
Ø Contrato de Aluguel (se tiver);
Ø RG, CPF e Comprovante de Endereço;
Ø Documentos que comprovem o pedido do dono do imóvel para desocupação;
Ø Comprovantes dos últimos meses de aluguel;
Ø Outros documentos que achar necessário;
Ø Nome e endereço de 03 (três) testemunhas.
DIVÓRCIO c/c ALIMENTOS
(fotocópia)
Ø Carteira de Identidade e CPF do cliente;
Ø Endereço das partes e fone para contato do cliente;
Ø Certidão de Casamento;
Ø Certidão de Nascimento dos filhos;
Ø Procuração e Declaração de Situação Econômica;
Ø Escritura de bens imóveis e certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis;
Ø Lista de bens móveis;
Ø Empresa e endereço de trabalho da parte que fornecerá os alimentos;
Ø Conta bancária da requerente para fins de depósito de alimentos, se for o caso.
O DIVÓRCIO PODERÁ, AINDA, SER SEM ALIMENTOS, não se exigirá documentação referente aos alimentos.
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
(fotocópias)
Ø Carteira de Identidade e CPF do Requerente;
Ø Certidão de Nascimento dos filhos;
Ø Endereço completo de Requerente e fone para contato;
Ø Endereço completo do Requerido (a);
Ø Empresa e endereço do local de trabalho do (a) Requerido (a);
Ø Lista dos bens que adquiriram;
Ø Escritura Pública de imóvel se tiverem e certidão do Registro Imobiliário atualizada;
Ø Número e agência de conta bancária para depósito dos alimentos;
Ø Nome, número da carteira de identidade e endereço de 03 (três) testemunhas.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
(fotocópias)
Ø Procuração;
Ø Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Endereço;
Ø Título a ser executado (extrajudicial – cheques, nota promissória) ou sentença judicial a ser executada);
Ø Cálculo da dívida atualizado.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (p/ Menores)
(fotocópias)
Ø Idem todos os itens dos alimentos;
Ø Endereço completo do Executado;
Ø Fotocópia da Sentença que condenou aos alimentos ou acordo homologado;
Ø Atualização dos valores que serão executados, tal demonstrativo será feito pelo estagiário.
GUARDA
(fotocópia)
Ø Certidão de nascimento
Ø Endereço completo do menor
Ø Comprovante de renda ou carteira de trabalho
Ø Carteira de identidade e CPF
Ø Comprovante de residência
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
(fotocópias)
Ø Carteira de Identidade da mãe (se for menor, também do avô ou avó);
Ø Endereço do requerente e fone para contato;
Ø Endereço do requerido;
Ø Procuração da mãe (assistindo ou representando o filho), não precisa ser pública;
Ø Declaração de Situação Econômica;
Ø Certidão de Nascimento;
Ø Fotos, bilhetes, cartas, que comprovem o relacionamento do casal;
Ø Nome e endereço de 03 (três) testemunhas que saibam do relacionamento;
Ø Empresa e endereço do trabalho do investigado.
INTERDIÇÃO
(fotocópias)
Ø Procuração e declaração de Situação Econômica do Interditante;
Ø Certidão de Nascimento/Casamento do Interditante;
Ø Carteira de Identidade e CPF
Ø Certidão de Nascimento/Casamento do Interditando;
Ø Endereço completo e telefone para contato das partes;
Ø Laudo de avaliação do INSS de pessoa portadora de deficiência, caso a Interdição seja para nomear curador para receber benefício daquele órgão;
Ø Atestado médico da deficiência; e, Protocolo do benefício junto ao INSS.
INVENTÁRIO PELO PROCESSO DE ARROLAMENTO (todos os maiores e só um ou no máximo dois bens)
(fotocópias)
Ø Certidão de Óbito;
Ø Carteira de Identidade e CPF do viúvo (a) Inventariante;
Ø Certidão de casamento do viúvo inventariante;
Ø Carteira de Identidade e CPF dos Herdeiros;
Ø Certidão de Nascimento/Casamento dos herdeiros;
Ø Endereço completo do viúvo e de todos os herdeiros;
Ø Procuração assinada por todos os herdeiros;
Ø Escritura Pública e Certidão atualizada do imóvel (Cartório do Registro de Imóveis);
Ø Documentos de outros bens se tiver;
Ø Certidões Negativas de Débitos (junto a prefeitura, Exatoria e Receita Federal);
Ø Recolhimento do ITCMD, ou, pedido para Exatoria para isentar o tributo.
MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
(fotocópias)
Ø Medida muito agressiva, ajuizar somente quando o caso for sério. Alertar o cliente que o outro cônjuge será retirado de casa;
Ø Endereço das partes retirado e fone de contato do cliente;
Ø Carteira de Identidade e CPF do cliente;
Ø Certidão de Casamento Civil, religioso ou provas de que viveram juntos (declaração de testemunhas, p.ex.);
Ø Certidão de Nascimento dos filhos;
Ø Boletim de ocorrência com agressões ou incidente grave;
Ø Nome completo de 03 (três) testemunhas, endereço e número da Carteira de Identidade, que saibam das ações que o cônjuge vem praticando, a fim de embasar a cautelar;
Ø Procuração e Declaração de Situação Econômica.
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
(fotocópias)
Ø Procuração e Declaração de Situação Econômica;
Ø Carteira de Identidade e CPF;
Ø Documentos que possam embasar a notificação.
OBTENÇÃO DE AMPARO ASSISTENCIAL
(fotocópias)
Ø Comprovante do valor da Aposentadoria do marido;
Ø Certidão de casamento;
Ø Despesas mensais;
Ø Estudo social;
Ø Negativa do INSS.
POSSESSÓRIAS OU REIVINDICATÓRIAS
(fotocópias)
Ø Carteira de Identidade e CPF dos Requerentes (se casados, dos dois);
Ø Endereço do requerente e fone para contato;
Ø Endereço e nome completo do Requerido (se casado, dos dois);
Ø Boletim de Ocorrência da área turbada ou esbulhada;
Ø Escritura pública do imóvel, se existir;
Ø Endereço do imóvel;
Ø Fotos que demonstrem a turbação ou esbulho com o respectivo negativo;
Ø Mapa da área se existir;
Ø Nome, endereço e número da Carteira de Identidade de 03 (três).
REVISÃO DE ALIMENTOS
(fotocópias)
Ø Procuração e Declaração de Situação Econômica;
Ø Carteira de Identidade e CPF;
Ø Certidão de Casamento;
Ø Certidão de Nascimento dos filhos;
Ø Sentença da Ação de Alimentos ou da Separação;
Ø Documentos que comprovem as condições do alimentante e alimentado: despesas com luz, água, aluguel, mercado, colégio, comprovante de salário, etc.;
Ø Endereço das partes e telefone para contato do Requerente;
Ø Endereço de trabalho e nome da empresa onde o Requerido trabalha;
Ø Nome, endereço e número da Carteira de Identidade de 03 (três) testemunhas.
REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO
(fotocópias)
Ø Carteira de Identidade e CPF do responsável pelo requerimento;
Ø Procuração (em nome do menor, se for o caso, representado e assistido pelo responsável) e Declaração de Situação Econômica;
Ø Certidão Negativa do Cartório de Registro Civil de onde nasceu;
Ø Certidão de Batismo;
Ø Carteira de Vacinação, se tiver;
Ø Senão houver prova documental do nascimento, será necessário arrolar nome, endereço e número da Carteira de Identidade de 03 (três) testemunhas.
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
(fotocópias)
Ø Carteira de Identidade e CPF do requerente;
Ø Procuração e Declaração de Situação Econômica;
Ø Cópia do Registro Civil que deverá ser retificado, suprido, etc;
Ø Algum documento específico para o caso, que for necessário.
REPARAÇÃO DE DANOS PARA ACIDENTE DE VEÍCULOS
(fotocópias)
Ø Procuração e Declaração de Situação Econômica;
Ø Carteira de Identidade e CPF;
Ø Boletim de Ocorrência;
Ø 03 (três) orçamentos de oficinas especializadas, inclusive a autorizada para a marca do veículo, (sendo que prevalecerá o menor preço);
Ø Documentos do veículo;
Ø 03 (três) testemunhas que saibam sobre o acidente.
SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO PARA CASAMENTO
(fotocópias)
Ø Procuração do menor assistido ou representado pelo responsável e declaração de situação econômica;
Ø Carteira de Identidade e CPF do cliente;
Ø Certidão de Nascimento do Menor;
Ø Certidão de Casamento dos pais;
Ø Certidão de Nascimento do noivo (a);
Ø Comprovante de salário das partes para demonstrar que podem se sustentar;
Ø Nome, endereço e número da Carteira de Identidade de 03 (três) testemunhas.
USUCAPIÃO
(fotocópias)
Ø Procuração e declaração de situação econômica;
Ø Carteira de Identidade e CPF do Requerente e esposa se for o caso;
Ø Se o requente e o requerido são casados, será necessário incluir o nome dos cônjuges na ação;
Ø Certidão de Casamento;
Ø Certidão atualizada do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis;
Ø Certidões atualizadas dos imóveis dos vizinhos dos lados esquerdo, direito e fundos com o imóvel a usucapir, junto ao Cartório de Registro de Imóveis;
Ø Planta ou mapa onde o imóvel está localizado;
Ø Memorial descritivo do imóvel;
Ø Extrato analítico de quitação do IPTU;
Ø Declaração de Energização do imóvel (CELG);
Ø Declaração da SANEAGO (ligação da água no local);
Ø Nome, endereço e fone de 03 (três) testemunhas;
Ø Outros documentos se for necessário (fotos, contratos, etc.).
