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Unidade I Centro
Em breve Unidade II Garavelo (próx. ao novo Fórum de Aparecida de Goiânia-GO)



domingo, 27 de fevereiro de 2011

AÇÃO DE GUARDA

Como o próprio nome sugere, guarda é o ato ou o efeito de guardar e de também resguardar. Juridicamente a ação de guarda refere-se a guardar o filho enquanto menor, mantendo vigilância no exercício de sua custodia.

Deverá ainda o guardião representar o impúbere e assistir o púbere.

Assim, a ação de guarda nada mais é que um instituto jurídico capaz de conferir a uma pessoa, denominada de guardião, um conjunto de direitos e deveres a serem exercidos com o fim de proteger e prover as necessidades de desenvolvimento de outra pessoa que dele necessite, a qual é posta sob sua responsabilidade em virtude de lei ou decisão judicial.

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

UM NOVO MINISTRO STF VEM AI

Foi nesta tarde de quarta-feira (9) na sala de Comissão de Constituição de Justiça do Senado a sabatina realizada ao ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luiz Fux.

O futuro ministro do STF declarou: “Eu quero, eu sonho com isso, porque o soldado que não quer ir para o generalato não merece estar no Exército”

A CCJ precisa aprovar a indicação presidencial após a sabatina e, na sequência, submetê-lo à votação em plenário para que os demais senadores confirmem a decisão.

Fux será o 11º ministro do STF. Com a Suprema Corte completa, temas polêmicos como a validação da Lei da Ficha Limpa para alguns casos de candidatos eleitos e o caso da extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti poderão ser retomados.